TRF5ImprocedenteJulgamento: 03/09/2020

Procedimento Comum Cível nº 08010968120204058102

Processo nº 0801096-81.2020.4.05.8102

16ª Vara Federal

Contribuição sobre vinte salários mínimos · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre vinte salários mínimos

48% procedente2% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 174 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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