Procedimento Comum Cível nº 08009390220204058202

Processo nº 0801151-24.2023.4.05.8200

Desemb. Fed. Cid Marconi

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Processo nº 0814477-09.2018.4.05.8400

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Processo nº 1000834-68.2026.4.01.3602

02ª Vara JEF- Rondonópolis

Juros de Mora - Legais / Contratuais · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI - Renda Mensal Inicial · Multa Cominatória / Astreintes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurad

Processo nº 1005623-26.2024.4.01.3200

1ª TR - R2 - Manaus

Agente Agressivo - Ruído · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Processo nº 0005452-51.2026.4.05.8100

26ª Vara Federal

Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

Processo nº 0815386-50.2024.4.05.8300

6ª Vara Federal

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99