TRF5ProcedenteJulgamento: 16/09/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006615520164058100

Processo nº 0800661-55.2016.4.05.8100

2ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Afastamento do Cargo

Inteiro teor — prévia

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0800661-55.2016.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 16/09/2025 às 14:21 Incluído no fluxo processual em: 21/11/2025 às 11:49 Fortaleza, 21 de novembro de 2025

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800661-55.2016.4.05.8100 · 2ª Vara Federal · julgado em 16/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

47% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 10.204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

    Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul

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