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TRF5ImprocedenteJulgamento: 18/11/2025

Apelação Cível nº 08005387420234058306

Processo nº 0800538-74.2023.4.05.8306

Desemb. Fed. Frederico Dantas

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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