Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05186757820214058200
Processo nº 0518675-78.2021.4.05.8200
7ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
RMI sem incidência de Teto Limitador
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0518675-78.2021.4.05.8200 · 7ª Vara Federal · julgado em 26/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.