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TRF5ImprocedenteJulgamento: 06/10/2020

Recurso Inominado Cível nº 05039788320204058201

Processo nº 0503978-83.2020.4.05.8201

1ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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