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TRF5ProcedenteJulgamento: 29/11/2018

Recurso Inominado Cível nº 05032437620184058312

Processo nº 0503243-76.2018.4.05.8312

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

47% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

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