Recurso Inominado Cível nº 05029269120214058500
Processo nº 0502926-91.2021.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0502926-91.2021.4.05.8500 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) mparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimar o(a) autor(a), através de seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do anexo(s) 120704377. ARACAJU, 3 de outubro de 2025.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0502926-91.2021.4.05.8500 · 1ª Relatoria da Turma Recursal · julgado em 20/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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