TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/01/2020

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 05016646120204058300

Processo nº 0501664-61.2020.4.05.8300

19ª Vara Federal

Repetição de indébito · Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) · Incidência sobre 13° Salário

Repetição de indébito Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)Incidência sobre 13° Salário

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 45.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Repetição de indébito →

TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
Embargos de Declaração Cível nº 50301416020258130079
Processo nº 5030141-60.2025.8.13.0079
21ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50101312420258130134
Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134
12ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
Embargos de Declaração Cível nº 50034093720258130016
Processo nº 5003409-37.2025.8.13.0016
15ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
Ver decisão completa
TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
Agravo em Recurso Especial nº 52539985920248130024
Processo nº 5253998-59.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50030535520258130335
Processo nº 5003053-55.2025.8.13.0335
17ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
Ver decisão completa
TJMGRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50007982320228130435
Processo nº 5000798-23.2022.8.13.0435
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Financiamento de Produto · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.