TRF5ProcedenteJulgamento: 11/02/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05011087420204058101

Processo nº 0501108-74.2020.4.05.8101

29ª Vara Federal

Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Habilitação e Reabilitação Profissional Auxílio por Incapacidade Temporária Aposentadoria por Incapacidade Permanente

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Como os tribunais decidem: Habilitação e Reabilitação Profissional

33% procedente1% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 2.020 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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