TRF5ProcedenteJulgamento: 12/02/2020

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05011031920204058500

Processo nº 0501103-19.2020.4.05.8500

5ª Vara Federal

Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária

Habilitação e Reabilitação Profissional Aposentadoria por Incapacidade Permanente Auxílio por Incapacidade Temporária

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Como os tribunais decidem: Habilitação e Reabilitação Profissional

33% procedente1% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 2.020 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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