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TRF5ImprocedenteJulgamento: 22/10/2020

Recurso Inominado Cível nº 05008658520204058504

Processo nº 0500865-85.2020.4.05.8504

3ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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