TRF5ProcedenteJulgamento: 24/05/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00198510220234058000

Processo nº 0019851-02.2023.4.05.8000

9ª Vara Federal

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC

66% procedente0% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 213 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.