TRF5ProcedenteJulgamento: 14/08/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00192841620244058200

Processo nº 0019284-16.2024.4.05.8200

2ª Vara Federal

Gratificação Natalina/13º Salário · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Gratificação Natalina/13º salário
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º Salário

57% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.833 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.