TRF5ImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 00191799320254058300

Processo nº 0019179-93.2025.4.05.8300

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Indenização por Dano Moral · Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

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