Processo nº 0012662-43.2023.4.05.8300
30ª Vara Federal
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Calculado de 60.728 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1003378-47.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Prorrogação · Atualização de Conta · Juros Progressivos · Férias · Professor · Indenização / Terço Constitucional
Processo nº 0003394-40.2024.8.17.2260
Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
Fruição / Gozo · Irredutibilidade de Vencimentos · Juros Progressivos · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário
Processo nº 0806310-57.2019.4.05.8500
1ª Vara Federal
Certificado de Regularidade - FGTS · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Juros Progressivos
Processo nº 0805881-90.2019.4.05.8500
1ª Vara Federal
Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico · Juros Progressivos · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Processo nº 0809176-85.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Fernando Braga
Liberação de Conta · Juros Progressivos · Localização de Contas · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Processo nº 0811917-98.2021.4.05.8300
7ª Vara Federal
Certificado de Regularidade - FGTS · Honorários Advocatícios em FGTS · Juros Progressivos · Localização de Contas · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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