Recurso Inominado Cível nº 00117538020234058500
Processo nº 0011753-80.2023.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011753-80.2023.4.05.8500 ADVOGADO do(a) DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA autora. Sentença: improcedência. Objeto da demanda: concessão de amparo social à pessoa com deficiência (DER: 20/1/2022). 1. Deficiência de longo prazo Menor com 9 (nove) anos de idade (DN: 20/3/2016; ID n. 17309022, ID de origem:22327881) e residente no interior do Estado (São Cristóvão/SE), o autor submeteu-se à perícia médica judicial (ID n. 17309047, ID de origem:37501460), na qual o auxiliar técnico do juízo opinou pela ausência de impedimento de longo prazo decorrente de Transtorno do Espectro Autista (CID F84). A opinião isolada do auxiliar técnico do juízo está em confronto com as demais provas do processo. De acordo com os relatórios constantes do ID n. 17309032, ID de origem:22328795; ID n. 17309035, ID de origem:22328800, emitidos pela médica Dra Patrícia Carla Nascimento, CRM 1880, neurologista infantil, datados de 1/8/2022 e 7/2/2023, o autor apresenta quadro de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e necessita de acompanhamento multidisciplinar especializado com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicomotricista para reabilitação (CID-10: F84.0). Consta, ainda, relatório escolar individual no ID n. 20695364, do qual se evidencia a dificuldade do autor na aprendizagem e no relacionamento com os demais colegas, conforme abaixo transcrevo: "(...) O aluno J. M. S. D. J. faz parte da comunidade escolar do Colégio Sanclau desde o ano de 2020. Durante sua trajetória, o aluno apresentou, inicialmente, algumas dificuldades em seu processo de aprendizagem, demonstrando um pequeno atraso na assimilação de conteúdos. No entanto, com o trabalho conjunto realizado pelo professor em sala de aula, aliado ao apoio constante da família, foi possível observar uma evolução significativa em seu desempenho. tem demonstrado evolução contínua no processo de aprendizagem e boa adaptação às propostas pedagógicas.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0011753-80.2023.4.05.8500 · 3ª Relatoria da Turma Recursal · julgado em 15/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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