Processo nº 0010178-15.2024.4.05.8302
24ª Vara Federal
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0054227-68.2024.4.05.8100
23ª Vara Federal
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Deficiente · Pessoa Portadora de Deficiência
Processo nº 1090731-10.2021.4.01.3400
11ª - Brasília
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Pessoa Portadora de Deficiência
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