Recurso Inominado Cível nº 00094623920254058500
Processo nº 0009462-39.2025.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0009462-39.2025.4.05.8500 · 3ª Relatoria da Turma Recursal · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.