TRF5ImprocedenteJulgamento: 08/04/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00051883220254058500

Processo nº 0005188-32.2025.4.05.8500

5ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0005188-32.2025.4.05.8500 · 5ª Vara Federal · julgado em 08/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Agente Agressivo - Ruído

66% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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