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TRF5ImprocedenteJulgamento: 11/04/2025

Recurso Inominado Cível nº 00049219720244058402

Processo nº 0004921-97.2024.4.05.8402

2ª Relatoria da Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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