TRF5ProcedenteJulgamento: 05/09/2025

Recurso Inominado Cível nº 00046497820254058108

Processo nº 0004649-78.2025.4.05.8108

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Desconto em folha de pagamento

Indenização por Dano Moral Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Desconto em folha de pagamento

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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