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TRF5ImprocedenteJulgamento: 06/05/2024

Recurso Inominado Cível nº 00043670220234058402

Processo nº 0004367-02.2023.4.05.8402

2ª Relatoria da Turma Recursal

Óbito de Companheiro/Companheira · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
Óbito de Companheiro/CompanheiraAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Pensão por Morte (Art. 74/9)
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Como os tribunais decidem: Óbito de Companheiro/Companheira

54% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

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