Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00042524120244058500

Processo nº 0002338-02.2025.4.05.8501

3ª Relatoria da Turma Recursal

Assistência Judiciária Gratuita · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Tutela de Urgência · Adicional de 25%

Processo nº 5001666-35.2026.4.02.5112

2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 1006562-05.2026.4.01.3307

02ª V. Conquista

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Adicional de 25% · Caução

Processo nº 6005977-92.2025.4.06.3813

2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Rural (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Adicional de 25%

Processo nº 5027506-80.2026.4.02.5101

38ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Adicional de 25% · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 5001765-32.2026.4.02.5006

1ª Vara Federal de Serra

Urbano (art. 60) · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86)