TRF5ProcedenteJulgamento: 27/09/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00028718920244058405

Processo nº 0002871-89.2024.4.05.8405

15ª Vara Federal

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
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Como os tribunais decidem: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))

60% procedente0% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 2.268 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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