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TRF5ImprocedenteJulgamento: 12/09/2025

Recurso Inominado Cível nº 00012159720244058308

Processo nº 0001215-97.2024.4.05.8308

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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