TRF5ProcedenteJulgamento: 19/10/2021

Recurso Inominado Cível nº 00000130820214058303

Processo nº 0000013-08.2021.4.05.8303

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Empréstimos Compulsórios · Acidente de Trânsito · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
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Como os tribunais decidem: Empréstimos Compulsórios

10% procedente87% parcialmente procedente3% improcedente

Calculado de 17.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF4Execução FiscalParcialmente procedente
    Execução Fiscal nº 00046018820014047009

    Processo nº 0004601-88.2001.4.04.7009

    1ª Vara Federal de Ponta Grossa

    Empréstimos Compulsórios · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Obrigação Acessória

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