Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0821278-26.2022.4.05.8100 · Desemb. Fed. Cibele Benevides · julgado em 10/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988
Calculado de 147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Mesmo número de processo (0821278-26.2022.4.05.8100). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. OPOSIÇÃO TEMPESTIVA. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE Z.C.A.R. ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE J.D.C.F. E M.C.A
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUPRESSÃO DE RUBRICA ORIUNDA DE DECISÃO JUDICIAL EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. ABSORÇÃO DO PERCENTUAL. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇ
