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TRF5Não conhecidoJulgamento: 09/04/2026

Agravo de Instrumento nº 00055577820264050000

Processo nº 0005557-78.2026.4.05.0000

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0005557-78.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 09/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

64% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 4.647 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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