Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0004498-89.2025.4.05.0000 · Desemb. Fed. Edvaldo Batista · julgado em 25/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Averbação / Contagem de Tempo Especial
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Mesmo número de processo (0004498-89.2025.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. ABONO DE PERMANÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO DAS APELAÇÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECON
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
