Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0004095-42.2026.4.05.8001 · 8ª Vara Federal · julgado em 25/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Depósito Prévio de Multa Administrativa
Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
Horas Extras · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Anotação na CTPS · Assistenciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Levant
Multa Convencional · Reflexos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Família · Aviso Prévio · Férias Coletivas · FGTS · Adicional de Horas Extras · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário P
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
