Remessa Necessária Cível nº 00014649220264058400
Processo nº 0001464-92.2026.4.05.8400
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Assuntos (classificação CNJ)
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 0001464-92.2026.4.05.8400 · Desemb. Fed. Rodrigo Tenório · julgado em 23/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.