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TRF4Não conhecidoJulgamento: 22/08/2006

Apelação Cível nº 50054669020194047107

Processo nº 5005466-90.2019.4.04.7107

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Aplicações Financeiras · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Incidência sobre Aplicações FinanceirasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5005466-90.2019.4.04.7107 · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) · julgado em 22/08/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

46% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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