TRF4ProcedenteJulgamento: 11/09/1998

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00200918519984047000

Processo nº 0020091-85.1998.4.04.7000

13ª Vara Federal de Curitiba

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica
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Como os tribunais decidem: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

55% procedente5% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.326 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Agravo Interno CriminalProcedente
    Agravo Interno Criminal nº 00002928220074058400

    Processo nº 0000292-82.2007.4.05.8400

    SREEO

    Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crim

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 04996589820253000000

    Processo nº 0499658-98.2025.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crime Tentado · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedente
    Recurso em Sentido Estrito nº 00018271520084013100

    Processo nº 0001827-15.2008.4.01.3100

    Gabinete 07

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Restituição de Coisas Apreendidas · Denegação

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10520539020254013300

    Processo nº 1052053-90.2025.4.01.3300

    Gabinete 07

    Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Restituição de Coisas Apreendidas

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 00274944220194013900

    Processo nº 0027494-42.2019.4.01.3900

    Gabinete 29

    Associação Criminosa · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Receptação · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • TRF5Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 08016517720204058400

    Processo nº 0801651-77.2020.4.05.8400

    SREEO

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

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