Mandado de Segurança Cível nº 00055341920054047107
Processo nº 0005534-19.2005.4.04.7107
3ª Vara Federal de Caxias do Sul
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Aplicações Financeiras · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Incidência sobre Aplicações FinanceirasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0005534-19.2005.4.04.7107 · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul · julgado em 11/11/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.