Processo nº 0002602-39.1997.4.04.7204
4ª Vara Federal de Criciúma
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Processo nº 0209780-73.2014.8.13.0479
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Rescisão
Processo nº 0812354-68.2016.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
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Processo nº 5005912-84.2026.4.02.0000
GABINETE 30
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Processo nº 5005815-84.2026.4.02.0000
GABINETE 17
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Gab. Des. Francesco Conti
Desvio de Função · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Processo nº 0722711-92.2024.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Pagamento · Concurso de Credores · Causas Supervenientes à Sentença · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Professor
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