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TRF4ImprocedenteJulgamento: 07/05/2001

Execução Contra a Fazenda Pública nº 00023353720014047104

Processo nº 0002335-37.2001.4.04.7104

2ª Vara Federal de Passo Fundo

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Isenção · Suspensão da Exigibilidade
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30% procedente4% parcialmente procedente60% improcedente

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