Execução Contra a Fazenda Pública nº 00019640320064047200
Processo nº 0001964-03.2006.4.04.7200
2ª Vara Federal de Florianópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Militar · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
MilitarResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioFUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Execução Contra a Fazenda Pública · Processo nº 0001964-03.2006.4.04.7200 · 2ª Vara Federal de Florianópolis · julgado em 06/03/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.