TRF4ProcedenteJulgamento: 26/05/2008

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00011822520084047006

Processo nº 0001182-25.2008.4.04.7006

1ª Vara Federal de Guarapuava

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Violação de direito autoral · Contrabando ou descaminho · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Crimes contra as Telecomunicações

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0001182-25.2008.4.04.7006 · 1ª Vara Federal de Guarapuava · julgado em 26/05/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrabando ou descaminho

71% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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