Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00002572020084047106
Processo nº 0000257-20.2008.4.04.7106
2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Assuntos (classificação CNJ)
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Subtração ou inutilização de livro ou documento
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalRedução a condição análoga à de escravoFrustração de direitos assegurados por lei trabalhistaSubtração ou inutilização de livro ou documento
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000257-20.2008.4.04.7106 · 2ª Vara Federal de Santana do Livramento · julgado em 08/02/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.