Embargos de Terceiro Criminal nº 00046524820174013800
Processo nº 0004652-48.2017.4.01.3800
1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalRedução a condição análoga à de escravoFrustração de direitos assegurados por lei trabalhista
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Embargos de Terceiro Criminal · Processo nº 0004652-48.2017.4.01.3800 · 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE · julgado em 30/01/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.