Apelação Criminal nº 00146385620134013803
Processo nº 0014638-56.2013.4.01.3803
Gabinete 07 (TRF1)
Assuntos (classificação CNJ)
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacionalFrustração de direitos assegurados por lei trabalhistaRedução a condição análoga à de escravo
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0014638-56.2013.4.01.3803 · Gabinete 07 (TRF1) · julgado em 29/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.