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TRF4Desfecho não classificávelJulgamento: 26/08/2026

AC nº 50059401520204047111

Processo nº 5005940-15.2020.4.04.7111

Relator(a): VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

3ª Seção

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 350/STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do tema n.º 350/STF ao caso é medida que se impõe.
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