AG nº 50203895820264040000
Processo nº 5020389-58.2026.4.04.0000
Relator(a): MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
4ª Turma
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 833, X DO CPC. SÚMULA 108 DESTE TRF4. IMPENHORABILIDADE EM VALORES QUE NÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA NÃO É PRESUMIDA. COMPROVAÇÃO. CARÁTER DE RESERVA DE RECURSOS. ÔNUS DO DEVEDOR. DESBLOQUEIO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A impenhorabilidade das quantias depositadas em conta bancária que não a caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, não é absoluta e depende da prova do devedor quanto ao caráter de reserva de recursos e proteção do pequeno investimento, criado para proteger o indivíduo de eventual imprevisto em seu núcleo familiar.
2. No caso, ausente comprovação de que os valores bloqueados estão depositados em conta poupança e/ou de que constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, é razoável se manter o bloqueio afastando-se a impenhorabilidade não demonstrada pelo devedor.
3. Agravo de instrumento desprovido.
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