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TRF4Desfecho não classificávelJulgamento: 11/11/2025

AG nº 50041575420154040000

Processo nº 5004157-54.2015.4.04.0000

Relator(a): ROGERIO FAVRETO

3ª Turma

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DO STJ. REJULGAMENTO. SUPRESSÃO DE OMISSÃO. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 1. Provido recurso especial determinando o rejulgamento dos embargos declaratórios da União, a fim de suprir omissão. 2. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão e afastar a alegação recursal de que não são devidas diferenças de correção monetária (entre IPCA-E e TR) no período de tramitação da requisição de pequeno valor. 3. Mantido o resultado do julgamento.
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