ZurisZurisConheça o Zuris
TRF3Não conhecidoJulgamento: 24/09/2002

Apelação Cível nº 04043888519974036103

Processo nº 0404388-85.1997.4.03.6103

GAB. 23 - DES.FED. MARCELO VIEIRA

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI sem incidência de Teto LimitadorValor da Execução / Cálculo / Atualização
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

56% procedente6% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 15.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.