ZurisZurisConheça o Zuris
TRF3Parcialmente procedenteJulgamento: 31/10/1997

Apelação Cível nº 00728120219974039999

Processo nº 0072812-02.1997.4.03.9999

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Art. 58 ADCT da CF/88 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Art. 58 ADCT da CF/88Manutenção do Benefício pela equivalência salarialValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoJuros
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

56% procedente6% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 15.242 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.