Processo nº 0041756-19.1995.4.03.9999
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 968 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1014301-50.2026.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
Processo nº 0082860-55.2025.4.05.8100
3ª Vara Federal
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
Processo nº 0013600-73.2025.4.05.8201
2ª Relatoria da Turma Recursal
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) · Idoso · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
Processo nº 1009838-78.2025.4.01.3307
2ª TR - R3 - Salvador
Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
Processo nº 0012151-62.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Mandato · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Processo nº 1086809-28.2025.4.01.3300
06ª - Salvador
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
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