Processo nº 0012281-67.1999.4.03.0399
01ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 1.500 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0002462-71.2023.4.05.8107
25ª Vara Federal
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajuste pela Súmula 260 do TFR · Descontos dos benefícios · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Processo nº 0086708-44.1999.4.03.9999
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Reajuste pela Súmula 260 do TFR
Processo nº 0003426-98.2022.4.05.8107
25ª Vara Federal
Descontos dos benefícios · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Reajuste pela Súmula 260 do TFR
Processo nº 1001205-26.2022.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Reajuste pela Súmula 260 do TFR
Processo nº 0509480-35.2022.4.05.8200
13ª Vara Federal
Reajuste pela Súmula 260 do TFR · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
Processo nº 0521724-39.2021.4.05.8100
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajuste pela Súmula 260 do TFR
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