Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51220941620254025101
Processo nº 5122094-16.2025.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuições Previdenciárias · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Repetição de indébito
Inteiro teor disponível
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Contribuições PrevidenciáriasGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5122094-16.2025.4.02.5101 · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 11/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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